A Proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), será analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para começar às 14h30.
Além de propor mudanças na escala de trabalho, a PEC também prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
A proposta retorna à pauta após pedido de vista da oposição na semana passada. O relator, Paulo Azi, já apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto, entendendo que a medida é constitucional.
Caso seja aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que deverá ser criada uma comissão especial para análise do mérito da proposta. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para deliberar antes que o texto siga para votação final.
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional tratando do mesmo tema. A proposta do Executivo prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas.
Projetos com urgência constitucional precisam ser analisados em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta de votações da Câmara.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o projeto de lei não concorre com a PEC, mas busca acelerar a implementação das mudanças. Ele destacou que, caso a PEC seja aprovada posteriormente, poderá consolidar as alterações de forma permanente na Constituição.
A proposta em tramitação na Câmara unifica iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
**Informações via Agência Brasil
