A nova Tarifa Social de Energia Elétrica começou a valer neste sábado (5) e garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que consumirem até 80 kWh por mês. Segundo o governo, cerca de 4,5 milhões de famílias serão totalmente isentas da cobrança de energia.
Além disso, outras 17,1 milhões de famílias com direito ao benefício também não pagarão pelos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente — o que representa um alívio no orçamento das famílias mais vulneráveis.
A medida faz parte da MP 1300/2025 e foi aprovada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Ela também beneficia famílias indígenas e quilombolas, desde que o consumo mensal esteja dentro do limite de 80 kWh.
Quem tem direito?
Para receber o benefício, é necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único, com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo;
- Ser idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Ter renda mensal de até três salários-mínimos, com algum membro da família que dependa de aparelhos elétricos para tratamento de saúde;
- Ser família indígena ou quilombola inscrita no CadÚnico.
Não precisa solicitar
A concessão da Tarifa Social é automática, desde que o responsável pela conta de energia esteja com os dados atualizados no CadÚnico. Não é necessário fazer pedido à distribuidora.
Atenção aos limites
- Quem consome até 80 kWh/mês tem direito à gratuidade total.
- Famílias com instalações trifásicas que consumirem entre 80 e 100 kWh pagarão apenas a diferença (como o custo de disponibilidade da rede).
- Encargos como iluminação pública e ICMS ainda podem ser cobrados, conforme a legislação de cada estado ou município.
