O transporte de animais domésticos em ônibus intermunicipais de Mato Grosso passou por mudanças com a publicação de uma nova resolução da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager-MT). A medida já está em vigor e traz ajustes importantes para quem viaja com pets, além de reforçar direitos de acessibilidade.
Entre os principais pontos, está a proibição de cobranças adicionais como taxas de embarque e pedágio no transporte de animais. No entanto, permanece a cobrança equivalente a metade do valor da passagem para o pet.
No caso dos cães-guia, não há qualquer custo para o transporte, mantendo a gratuidade já prevista em legislação federal. A norma também detalha melhor a definição desse tipo de animal, destacando características como treinamento específico, comportamento controlado e função exclusiva de auxiliar pessoas com deficiência visual.
A regulamentação também amplia a clareza sobre os direitos dos passageiros, permitindo o transporte de animais em diferentes modalidades do sistema intermunicipal, incluindo linhas rodoviárias, urbanas, semiurbanas e fretamento.
Para garantir uma viagem segura, os tutores devem seguir algumas exigências. Os animais precisam estar acompanhados e acomodados em caixas apropriadas, com tamanho limitado. Além disso, é obrigatória a apresentação de documentos como atestado veterinário recente, carteira de vacinação válida e comprovante de pagamento.
A norma considera como animais domésticos aqueles que dependem diretamente de seus tutores, incluindo espécies comuns como cães, gatos, aves e pequenos roedores, desde que não ultrapassem o peso de oito quilos.
Já os cães-guia têm autorização para permanecer ao lado do tutor durante toda a viagem, sem necessidade de contêiner. Para o embarque, é necessário apresentar documentos de identificação do animal, além de comprovações de saúde e vacinação.
A atualização foi aprovada pela diretoria da agência reguladora e busca modernizar as regras, alinhando o transporte intermunicipal às necessidades atuais da população e garantindo mais segurança e acessibilidade no serviço.
