A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, iniciou nesta terça-feira (8) mais uma etapa do mutirão de regularização fundiária, desta vez voltado aos moradores do bairro Jardim Santa Isabel. A ação segue até quinta-feira (11), oferecendo atendimento presencial na Escola Municipal Ranulpho Paes de Barros, no auditório Dante Martins de Oliveira, situada na rua Dr. Celso Mendes Quintella.
O atendimento ocorre em dois turnos: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. O objetivo da iniciativa é oferecer segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso à moradia formal, contribuindo com a dignidade e estabilidade das famílias da região.
Documentação necessária
Para participar, os moradores devem apresentar documentos originais conforme sua situação civil. Abaixo, os critérios básicos exigidos:
Documentos pessoais:
- Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
- Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
- Divorciados: certidão de casamento com averbação, RG e CPF, e formal de partilha (se houver);
- Viúvos: certidão de casamento, óbito do cônjuge, RG e CPF e formal de partilha (se houver);
- União estável: escritura pública ou decisão judicial, RG, CPF e certidão de nascimento.
Comprovações exigidas:
- Documento que comprove a posse do imóvel (como contrato de compra e venda, título de posse ou carnê de IPTU);
- Comprovante de endereço atual do imóvel;
- Comprovante de renda ou documento que ateste a posse pacífica e o tempo de ocupação.
Mais do que papel: acesso à cidadania
A regularização fundiária é um passo essencial para milhares de famílias que vivem há anos em situação informal. Com o título em mãos, o morador passa a ter acesso a créditos, financiamentos habitacionais, serviços públicos e melhorias urbanas, além de valorização do imóvel.
A iniciativa integra o compromisso da gestão municipal em promover inclusão social e desenvolvimento urbano, ampliando o alcance das políticas públicas de habitação.
