O Governo de Mato Grosso deu um passo estratégico na reorganização do sistema penitenciário ao instituir a Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV). A medida, publicada nesta quinta-feira (16), tem como objetivo aprimorar o controle da ocupação nas unidades prisionais e tornar mais eficiente a distribuição de pessoas privadas de liberdade.
A nova estrutura estabelece critérios técnicos para organizar tanto o ingresso quanto a permanência de detentos, permitindo melhor aproveitamento das vagas disponíveis e contribuindo para uma gestão mais equilibrada nas unidades.
A iniciativa segue diretrizes nacionais e está alinhada às recomendações de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria Nacional de Políticas Penais, além de atender determinações do Supremo Tribunal Federal relacionadas à situação carcerária no país.
Para garantir a execução da política, foi criada uma comissão responsável por coordenar as ações, realizar diagnósticos e definir estratégias especialmente em locais com superlotação. Paralelamente, uma equipe técnica atuará no monitoramento contínuo dos dados, análise da população prisional e suporte às decisões operacionais.
Entre as funções da central estão o acompanhamento das taxas de ocupação, a identificação de prisões provisórias que precisam de revisão e o apoio a mutirões carcerários. A integração com o Judiciário também é um dos pilares da proposta, buscando dar mais agilidade e efetividade às medidas.
Outro ponto importante é o compromisso com a transparência na gestão das informações e com a melhoria das condições no sistema, incluindo ações voltadas à dignidade dos custodiados.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça, a medida representa um avanço na política penitenciária estadual, ao adotar um modelo mais técnico, integrado e alinhado às exigências nacionais.
