O governo federal deve publicar nos próximos dias um decreto para corrigir uma distorção gerada durante a regulamentação da reforma tributária, que provocou um aumento repentino e expressivo nos tributos sobre o álcool não carburante — utilizado em segmentos como cosméticos, medicamentos, produtos de limpeza e bebidas.
A mudança ocorreu após a substituição do termo “álcool” por “etanol combustível” no texto final da nova legislação. A alteração restringiu o benefício fiscal exclusivamente ao etanol automotivo, deixando o álcool industrial sujeito a uma alíquota de PIS/Cofins próxima de 30%. Com isso, o custo tributário para as usinas saltou de R$ 130 para cerca de R$ 1.000 por metro cúbico vendido, representando um aumento de até 670%.
O impacto imediato foi sentido em diversos setores da indústria, que alertaram para riscos de repasse nos preços ao consumidor, perda de competitividade e aumento da judicialização devido à insegurança jurídica.
Para mitigar os efeitos no curto prazo, o governo optou por editar um decreto emergencial, cuja minuta está em fase final de análise pela Casa Civil e Receita Federal. A medida visa reequilibrar a carga tributária do álcool industrial, devolver previsibilidade ao setor produtivo e evitar danos maiores à economia.
A correção definitiva da falha exigiria uma nova lei complementar, o que implicaria uma tramitação mais longa no Congresso e apoio qualificado. Enquanto isso, o decreto surge como uma alternativa viável e rápida para conter os efeitos colaterais da nova regra.
A indústria nacional aguarda com expectativa a publicação do texto, considerada essencial para garantir a competitividade e evitar que um erro técnico da reforma se transforme em um entrave econômico para múltiplos setores estratégicos.
