O Governo de Mato Grosso apresentou, nesta sexta-feira (17), um conjunto de ações estratégicas voltadas ao combate à violência contra a mulher e à redução dos índices de feminicídio. As medidas integram o programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres”, que tem como foco fortalecer a rede de proteção e ampliar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Durante o lançamento, o governador Otaviano Pivetta destacou que o enfrentamento à violência exige atuação contínua e integrada entre diferentes setores do poder público. Segundo ele, o programa consolida e amplia iniciativas já em andamento, com o objetivo de garantir mais segurança, dignidade e proteção às mulheres no Estado.
A construção do programa envolveu diversas secretarias estaduais e instituições públicas. De acordo com a chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, a proposta foi elaborada de forma conjunta, considerando a complexidade do problema e a necessidade de ações coordenadas.
Autoridades presentes também reforçaram a importância de mudanças culturais e educativas no combate à violência de gênero. A senadora Margareth Buzetti destacou que o enfrentamento passa pela conscientização desde a base, enquanto o deputado federal Fábio Garcia ressaltou a necessidade de fortalecer tanto a prevenção quanto a responsabilização de agressores.
O programa prevê ainda maior integração entre os poderes. O Judiciário estadual, por exemplo, deverá criar novas varas especializadas para dar mais agilidade aos processos e evitar a revitimização das vítimas, conforme anunciado pela desembargadora Maria Erotides Kneip.
Novas estruturas e serviços
Entre as principais medidas anunciadas está a implantação de uma delegacia especializada 24 horas em Várzea Grande ainda no primeiro semestre de 2026, além da criação de novas unidades em Lucas do Rio Verde e Sorriso. Também serão instalados núcleos de atendimento à mulher e pessoas em situação de vulnerabilidade em municípios como Rosário Oeste, Nobres e Campo Verde.
Outras cidades, como Tangará da Serra, Cáceres e Primavera do Leste, receberão unidades de plantão especializado. Em Cuiabá, a Patrulha Maria da Penha ganhará uma nova sede, enquanto unidades da Politec em Água Boa e Nova Mutum contarão com a implantação da Sala Lilás, voltada ao atendimento humanizado de vítimas.
Na área institucional, o programa inclui a criação de diretorias específicas para mulheres dentro das estruturas da Polícia Civil e da Polícia Militar, além de uma nova unidade de monitoramento eletrônico de agressores vinculada à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Outro destaque é o lançamento do Portal Estadual de Informações Integradas sobre a Violência contra a Mulher, que reunirá dados, orientações, serviços e acompanhamento das ações desenvolvidas em todo o Estado.
Atendimento e apoio às vítimas
O pacote de medidas também contempla a oferta de teleatendimento psicológico para vítimas de violência doméstica, com suporte estendido a familiares e órfãos de feminicídio. O atendimento inicial será remoto, com posterior encaminhamento para acompanhamento presencial.
Além disso, foi firmado o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, envolvendo instituições como Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A iniciativa prevê ações como a criação de Procuradorias da Mulher nos municípios e a implementação de grupos reflexivos voltados a agressores.
Fortalecimento de políticas públicas
No eixo de políticas públicas, o governo pretende apoiar a estruturação de organismos municipais, capacitar gestores locais e ampliar a inserção de mulheres no mercado de trabalho. Entre as iniciativas está a reserva de vagas no sistema Empregos MT e a expansão de programas como o “Meninas que Transformam”, voltado à formação de adolescentes.
A prevenção também ganha destaque com o fortalecimento de projetos como o “Seja Raio de Luz”, direcionado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Avanços já implementados
Desde 2019, Mato Grosso vem ampliando ações na área, incluindo a implantação de atendimento 24 horas em Cuiabá, o lançamento do aplicativo SOS Mulher, a expansão da Patrulha Maria da Penha e a criação do programa Ser Família Mulher, que oferece auxílio-moradia para vítimas em situação de vulnerabilidade.
Outras medidas incluem o monitoramento eletrônico de agressores, a criação do gabinete estadual específico para o tema e a definição de um plano de metas. Somente em 2025, os investimentos no setor chegaram a R$ 95 milhões.
Atualmente, o Estado conta com 29 núcleos especializados da Polícia Civil, 45 da Polícia Militar e nove delegacias especializadas de atendimento à mulher.
