Um trabalho técnico e minucioso da Secretaria de Gestão Fazendária (Segefaz) de Várzea Grande resultou em um acréscimo de mais de R$ 1,2 milhão na previsão de repasses de ICMS para o município em 2026. A correção de informações fiscais prestadas por grandes empresas, principalmente do setor aéreo, fez com que o Índice de Participação dos Municípios (IPM) da cidade fosse ajustado de 2,660742 para 2,679724.
Esse índice é essencial, pois determina quanto cada município tem direito de receber da arrecadação do ICMS estadual. A equipe da Coordenadoria de Cobrança e Arrecadação da Segefaz identificou falhas nas declarações de três companhias aéreas com operação em Várzea Grande: Gol, Latam e Azul.
Entre os problemas encontrados, a Gol não apresentou os dados referentes ao segundo semestre, a Latam declarou suas operações como se estivessem sediadas em Cuiabá, e a Azul entregou informações com valores distorcidos, parte também atribuída à capital.
Após notificações oficiais, Gol e Azul corrigiram as inconsistências, o que resultou em um aumento de cerca de R$ 250 milhões no Valor Adicionado (VA) de Várzea Grande — principal componente na fórmula do IPM. A Latam ainda não regularizou sua situação, o que levou a Segefaz a reiterar o pedido de correção e informar a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT).
Com essa correção parcial, o percentual do VA da cidade no total estadual subiu de 3,8280% para 3,8855%. A média utilizada para o cálculo do IPM, considerando os dois últimos anos, passou a ser de 3,707746%, resultando no novo índice de 2,679724.
Na prática, esse aumento garante um repasse de R$ 174,1 milhões ao município em 2026 — R$ 1.233.830,00 a mais do que o estimado inicialmente.
Segundo o subsecretário de Gestão Fazendária, Rafael Odílio, a atuação contínua da equipe é essencial para garantir que as informações estejam corretas e reflitam com exatidão a movimentação econômica local. “Estamos atentos a qualquer irregularidade e exigindo a correção por parte dos contribuintes. Isso garante justiça fiscal sem necessidade de aumento de impostos”, afirmou.
A Segefaz reforça que o incremento na arrecadação é fruto da ampliação da base fiscal — e não da elevação da carga tributária —, evidenciando que cobrar corretamente de quem deve é uma prática de responsabilidade e equidade com os recursos públicos.
