O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, confirmou que irá comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, marcada para a próxima segunda-feira (07), às 9h da manhã, na Câmara Municipal. A convocação foi feita pelo presidente da comissão, vereador Rafael Ranalli (PL), que também é policial federal.
A CPI investiga o Contrato de Concessão nº 558/2022/PMC, firmado durante a gestão de Emanuel, que transferiu à iniciativa privada os serviços relacionados ao estacionamento rotativo da Capital, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa CS Mobi Cuiabá. O contrato é válido por 30 anos e prevê investimentos em mobilidade urbana e modernização do Centro Histórico.
Segundo o documento enviado pela comissão, o ex-prefeito deverá prestar esclarecimentos sobre as cláusulas do contrato, repasses financeiros — que somam cerca de R$ 650 mil —, obrigações da concessionária, penalidades aplicadas e o andamento das obras previstas, como a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil.
Depoimento é considerado decisivo
A convocação de Emanuel foi solicitada pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e aprovada em deliberação conjunta com os membros da comissão, vereadora Maysa Leão (Republicanos) e o próprio presidente Ranalli.
A oitiva é considerada uma das mais importantes etapas da CPI, que já ouviu ex-secretários, fiscais do contrato, representantes da empresa e técnicos envolvidos na execução do projeto. Também foram realizadas vistorias no canteiro de obras do Mercado Municipal, um dos pontos centrais do contrato.
Irregularidades sob análise
Instaurada no dia 4 de fevereiro de 2025, a CPI da CS Mobi foi motivada por denúncias de falta de transparência, suposto descumprimento contratual por parte da concessionária e falhas na fiscalização por parte da Prefeitura. Entre as principais críticas estão a ausência das melhorias prometidas, como ampliação de vagas e uso de tecnologia, e denúncias de cobranças abusivas nas tarifas de estacionamento.
Durante os trabalhos da CPI, já foram ouvidos o ex-procurador-geral do município Benedicto Miguel Calix, o gerente da CS Mobi Kenon Mendes de Oliveira, a ex-secretária da Semob Regivânia Alves, além de técnicos e permissionários do Mercado.
Prorrogação e relatório final
A comissão foi prorrogada por mais 120 dias e deverá apresentar o relatório final após o depoimento de Emanuel Pinheiro. O documento trará uma análise detalhada sobre o cumprimento das obrigações contratuais e poderá apontar encaminhamentos jurídicos e administrativos, caso sejam identificadas irregularidades.
Com a presença do ex-prefeito, os parlamentares buscam esclarecer decisões tomadas durante sua gestão, bem como eventuais omissões no monitoramento da parceria com a empresa privada.
