A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que prevê a criação de 50 cargos comissionados, com o objetivo de reforçar o corpo técnico da administração e dar mais agilidade à liberação de alvarás e outras demandas acumuladas em secretarias municipais. A proposta, enviada com pedido de urgência, será votada na próxima terça-feira (8).
O projeto surge em resposta às críticas do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que alertou para a morosidade na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semma). Segundo ele, a lentidão tem paralisado obras e prejudicado o setor da construção civil. “Estamos tratando de empregos e movimentação econômica. Essa demora trava o progresso da cidade”, destacou o parlamentar na tribuna.
Segundo o prefeito Abílio Brunini (PL), a Semma acumula cerca de 700 pedidos de alvará pendentes de análise. A média atual de liberações diárias é de apenas quatro a cinco processos, devido à complexidade das análises e ao grande volume de devoluções para correções. “Facilitamos a legislação, mas precisamos de mais técnicos para dar conta da demanda”, justificou o gestor.
A proposta prevê a criação de 36 cargos de Assessor Especial (GDA-6), com salário de R$ 4.133,12, e 14 cargos de Assessor Técnico (GDA-7), com vencimentos de R$ 2.962,07. Segundo o Executivo, as contratações atenderão também outras áreas que enfrentam sobrecarga de trabalho, como as secretarias de Saúde, Habitação e Regularização Fundiária, além da Diretoria de Bem-Estar Animal.
A justificativa enviada ao Legislativo afirma que os cargos são de natureza técnica e respeitam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem substituir servidores efetivos. “A medida busca dar maior agilidade na tramitação de processos, melhorar a execução das políticas públicas e oferecer um atendimento mais eficiente à população cuiabana”, conclui o texto.
