Contribuintes que possuem débitos com o município de Cuiabá podem buscar, a partir desta segunda-feira (5), as condições especiais de negociação oferecidas durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária. A ação segue até sexta-feira (9) e tem como objetivo facilitar a regularização fiscal e ampliar as alternativas para solucionar pendências tributárias.
A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reúne ações destinadas a incentivar a negociação de débitos e reduzir a judicialização de conflitos relacionados à cobrança de créditos públicos.
Na Capital, a programação é realizada em parceria entre a Procuradoria-Geral do Município, por meio da Procuradoria Fiscal, e o Poder Judiciário de Mato Grosso. Durante o período, os contribuintes poderão verificar as condições disponíveis para negociar e regularizar suas pendências municipais.
A Semana integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, coordenada pelo CNJ. A proposta é ampliar a utilização de mecanismos consensuais para solucionar débitos e facilitar a resolução de pendências, inclusive nos casos que já estão sendo discutidos judicialmente.
Além da possibilidade de negociação, a iniciativa tem caráter de utilidade pública e busca facilitar o acesso às informações necessárias para que os contribuintes avaliem as alternativas disponíveis. Entre os pontos que devem ser consultados estão os percentuais de desconto, modalidades de pagamento, prazo para adesão e canais de atendimento.
A atuação integrada entre o Município e o Judiciário também fortalece os mecanismos de autocomposição e amplia as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal.
As condições de negociação e os procedimentos para adesão devem ser consultados diretamente nos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá. A oportunidade permanece disponível durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, entre os dias 5 e 9 de outubro.
