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NOTÍCIACuiabá fortalece políticas públicas com pacote de leis sancionado pelo Executivo municipal

Cuiabá fortalece políticas públicas com pacote de leis sancionado pelo Executivo municipal

Medidas abrangem saúde, inclusão, esporte adaptado e comunicação institucional, ampliando serviços e direitos à população

🕒 Publicado em 28/04/2026 às 09:47

A gestão municipal de Abilio Brunini oficializou um novo conjunto de leis voltadas ao aprimoramento de políticas públicas na capital. As normas, aprovadas pela Câmara e sancionadas nesta semana, refletem uma estratégia de fortalecimento institucional com foco direto em qualidade de atendimento, inclusão social e ampliação do acesso à informação.

O pacote legislativo reúne iniciativas propostas pelos vereadores Ilde Taques, Baixinha Giraldelli, Katiuscia Manteli e Mário Nadaf, contemplando diferentes frentes de atuação do poder público. Entre os destaques está a criação de uma campanha permanente nas unidades de saúde para incentivar a cultura de paz, com ações educativas que buscam reduzir conflitos e promover relações mais respeitosas entre profissionais e usuários.

Outro avanço relevante é o reconhecimento oficial do Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA) como entidade de utilidade pública municipal. A medida amplia as possibilidades de parcerias e acesso a recursos, fortalecendo o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.

Na área esportiva, a legislação institui a Semana Municipal do Paradesporto, que passa a integrar o calendário oficial da cidade. A proposta visa estimular a prática esportiva inclusiva, além de ampliar a conscientização social sobre a importância da acessibilidade e da participação de pessoas com deficiência em atividades esportivas.

O conjunto de leis também prevê a utilização de televisores e painéis digitais já instalados nas unidades de saúde para a veiculação de conteúdos informativos e campanhas institucionais. A iniciativa busca ampliar o alcance de informações relevantes, contribuindo para a educação em saúde e o fortalecimento da comunicação pública.

Durante a sanção, o prefeito destacou a importância da integração entre os poderes e o impacto direto das medidas na vida da população. Segundo ele, as novas legislações representam respostas concretas às demandas da sociedade, além de reforçarem a atuação conjunta entre Executivo e Legislativo.

O gestor também ressaltou que a administração municipal mantém como diretriz reconhecer a contribuição dos vereadores nas ações da Prefeitura, destacando a presença institucional do Legislativo em obras e projetos executados na cidade.

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