Da Redação / acaradopovo.com.br
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente, governadores e prefeitos — e altera a duração dos mandatos para cinco anos. A PEC 12/2022 também estabelece eleições unificadas em todo o país a partir de 2034. A proposta segue agora para o Plenário da Casa, com pedido de urgência para votação.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta original do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A nova redação amplia os mandatos dos deputados federais, estaduais, distritais e vereadores de quatro para cinco anos. Uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) também igualou o tempo de mandato dos senadores, reduzindo-o de oito para cinco anos, encerrando o sistema atual de renovação parcial do Senado.
Com a mudança, os 81 senadores passarão a ser eleitos de forma simultânea, em eleições realizadas a cada cinco anos, a partir de 2039. Atualmente, as disputas para o Senado ocorrem de forma alternada, renovando-se um ou dois terços da Casa por eleição.
Outro ponto fundamental da PEC é o impedimento da reeleição consecutiva para cargos do Executivo, mesmo que o titular se desincompatibilize seis meses antes do pleito. A proposta não altera as regras de recondução para cargos legislativos, que continuam permitindo reeleição, agora com mandatos igualmente ampliados para cinco anos.
A unificação das eleições, prevista para ocorrer a partir de 2034, visa acabar com o ciclo eleitoral bienal do Brasil. Atualmente, o país realiza eleições a cada dois anos, alternando entre disputas municipais e gerais (estadual e federal). Com as novas regras, todas as esferas do poder — municipal, estadual e federal — passarão a ter seus representantes eleitos no mesmo pleito.
Durante as discussões, o relator Marcelo Castro destacou que o objetivo central da proposta é eliminar a vantagem dos ocupantes de cargos no Executivo durante o processo eleitoral, o que, segundo ele, desestimula a renovação política. Já o senador Kajuru, autor da proposta original, defendeu que o projeto proporciona maior igualdade nas disputas e fortalece a democracia.
Outras alterações previstas incluem mudanças nas mesas diretoras do Congresso. A partir das legislaturas iniciadas após 2034, a escolha da Mesa ocorrerá em duas etapas: um mandato inicial de três anos e outro de dois anos. Fica mantida a proibição de reeleição para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o fim da reeleição corrige um dos maiores erros da política brasileira, lembrando inclusive que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, responsável por introduzi-la em 1997, já reconheceu o equívoco.
A proposta precisa agora ser aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos, com o voto favorável de, no mínimo, 49 dos 81 senadores. Caso aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
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