A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei do Executivo que autoriza a criação de 50 novos cargos públicos efetivos. A proposta foi votada em regime de urgência e obteve 23 votos favoráveis, sendo rejeitada apenas pelos vereadores Jeferson Siqueira e Dídimo Vovô, ambos do PSB, que fazem parte da oposição.
Para onde vão as vagas?
Segundo o projeto, os novos servidores serão distribuídos entre áreas consideradas estratégicas e com alta demanda de atendimento:
- 20 vagas para engenheiros e arquitetos, que reforçarão equipes da Secretaria de Meio Ambiente e análise de projetos urbanos;
- 6 servidores irão para a Secretaria de Regularização Fundiária, com o objetivo de acelerar a legalização de imóveis;
- 4 vagas para a nova Secretaria de Bem-Estar Animal, criada recentemente;
- 20 cargos serão destinados ao setor da saúde, reforçando o atendimento básico e técnico.
Custo anual: R$ 5,4 milhões
A proposta representa um impacto de R$ 5,4 milhões ao ano para os cofres públicos. Os salários e benefícios variam conforme o cargo:
- 36 cargos com salário base de R$ 4.353,01, mais verba indenizatória de R$ 3.264,76;
- 14 cargos com salário de R$ 3.119,65 e verba de R$ 2.339,74.
Apesar dos custos, a Prefeitura defende que os novos postos são necessários para destravar processos técnicos e melhorar os serviços públicos em áreas como urbanismo, saúde e meio ambiente.
Debate e oposição
A oposição criticou a falta de debate prévio e o regime de urgência da votação. “O projeto não passou por comissões temáticas nem por audiências públicas. Cargos públicos devem ser criados com responsabilidade e diálogo”, pontuou o vereador Jeferson Siqueira (PSB).
Já a base governista argumentou que a medida é essencial para atender a demanda crescente da população e garantir celeridade em áreas técnicas.
