Nesta terça-feira (8), o Senado Federal entra em pauta com um dos projetos mais polêmicos e aguardados dos últimos anos: a legalização dos jogos de azar no Brasil. A proposta, que permite o funcionamento de cassinos e bingos, regulamenta o jogo do bicho e libera apostas em corridas de cavalos, está entre os cinco principais itens da sessão plenária marcada para as 14h.
O projeto de lei (PL 2.234/2022) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e tem como relator o senador Irajá (PSD-TO), que incorporou emendas e prometeu ajustes ao texto final.
Cassinos e Bingos: Onde e Como Funcionarão?
Segundo o texto, cassinos só poderão ser instalados em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer — como resorts e hotéis de luxo com pelo menos 100 quartos, além de estrutura de entretenimento como restaurantes, bares e espaços culturais. Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) permite ainda a operação de cassinos em embarcações fluviais e marítimas, respeitando limites geográficos e populacionais.
Cada estado poderá ter um cassino, com exceção de São Paulo, que poderá abrigar até três, e dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter dois. Cassinos flutuantes também estão previstos: até dez em embarcações marítimas e um a três por rio, dependendo da extensão fluvial.
Os bingos, por sua vez, poderão operar de forma permanente em casas específicas e até dentro de estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores, desde que não sejam eventos esporádicos. Cada cidade poderá ter uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes, e os estabelecimentos terão licença de operação por 25 anos, renováveis. O capital mínimo exigido para operar será de R$ 10 milhões.
Jogo do Bicho e Corridas de Cavalos
O jogo do bicho, que sempre operou na clandestinidade, poderá ganhar status legal. A proposta prevê a concessão de uma licença para cada 700 mil habitantes por estado. Roraima, por ter menos população, poderá ter uma única operadora. A duração da autorização será a mesma dos bingos: 25 anos, com possibilidade de renovação.
Entidades turfísticas vinculadas ao Ministério da Agricultura também poderão operar apostas em corridas de cavalos, e até explorar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo espaço destinado às corridas.
Caça-níqueis e Máquinas de Apostas
O projeto também regulamenta o aluguel de máquinas de apostas, como os caça-níqueis. Todos os equipamentos precisarão ser registrados junto ao poder público e passarão por auditorias frequentes. A divisão da receita bruta será de 60% para o estabelecimento e 40% para a empresa locadora.
Outros Temas na Sessão do Senado
Além da legalização dos jogos, o Senado analisará:
- Terceirização fora da LRF: Projeto que exclui gastos com terceirização do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Adesão a regras da OMI: O Brasil pode confirmar sua entrada em novas normas da Organização Marítima Internacional, ampliando sua representatividade no conselho da entidade.
- Diplomatas indicados: Seis nomes foram indicados para chefiar embaixadas brasileiras em países como Espanha, Suíça, Hungria, Haiti, Ruanda e República Tcheca.
- Emendas constitucionais: Duas PECs estão em discussão: uma que cria as polícias científicas e outra que define a educação como vetor de progresso nacional.
A expectativa é de uma sessão intensa e marcada por debates acalorados, principalmente sobre a regulamentação de jogos, que divide opiniões dentro e fora do Congresso Nacional.
