Diante do iminente desligamento do Governo do Estado da gestão da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e da ameaça de leilão do prédio, uma audiência pública será realizada nesta quarta-feira (9), às 9h, na Câmara Municipal. O encontro, liderado pelo vereador Alex Rodrigues (PV), pretende mobilizar autoridades, profissionais de saúde e a população para impedir o encerramento das atividades da instituição.
Desde 2019, o hospital opera sob responsabilidade estadual, mas seu edifício foi penhorado para pagamento de dívidas trabalhistas relacionadas à demissão de 476 servidores. Atualmente, o valor do aluguel — cerca de R$ 400 mil mensais pagos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) — é transferido ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), responsável por administrar os pagamentos dos ex-funcionários.
Caso o Estado realmente se retire da gestão, a União tem prioridade para assumir a unidade, seguida pela Prefeitura de Cuiabá. Se nenhuma esfera pública manifestar interesse, o prédio poderá ir a leilão, e os recursos arrecadados serão destinados à quitação dos débitos trabalhistas.
“O fechamento da Santa Casa pode causar um verdadeiro colapso na saúde pública. A unidade é referência em áreas como oncologia e nefrologia, onde não há estrutura suficiente para suprir a demanda em outros hospitais da capital. Se o governo pode investir bilhões em um parque tecnológico, por que não manter uma unidade de saúde vital?”, questiona o vereador Alex Rodrigues.
A audiência contará com convites a diversas autoridades, como o secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo, a secretária municipal de Saúde Lúcia Helena, o prefeito Abilio Brunini (PL), representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, conselhos profissionais, além do próprio governador Mauro Mendes.
Situação Jurídica
Segundo o TRT da 23ª Região, o imóvel permanece penhorado e sob requisição administrativa do Governo do Estado — ato que só pode ser revogado pela própria administração estadual. Ainda não há data para a saída do Estado nem para o lançamento do edital de venda do prédio. Caso nenhum ente público manifeste interesse ou não haja adjudicação pelos credores, o imóvel poderá ir a leilão.
Apesar da incerteza sobre os prazos, o valor da venda poderá ser suficiente para quitar os 476 processos trabalhistas vinculados à antiga gestão da Santa Casa.
