A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decretou, nesta segunda-feira (07), a suspensão das atividades da Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A. no estado. A medida foi tomada após uma série de denúncias envolvendo cobranças abusivas de juros em contratos com servidores públicos, incluindo ativos, inativos e pensionistas.
O decreto suspende os efeitos do convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a empresa em julho de 2022, que permitia a Capital Consig realizar descontos em folha para amortização de dívidas via cartão de crédito consignado.
Apesar de uma suspensão parcial já ter sido anunciada anteriormente pela Seplag, a empresa continuava descontando valores nas contas de mais de 12 mil servidores públicos, segundo apontamentos feitos por parlamentares.
A suspensão definitiva do convênio foi aprovada pela maioria dos deputados estaduais na última quarta-feira (02) e tem como autores Wilson Santos (PSD), Max Russi (PSB) e Júlio Campos (União). O objetivo, segundo a justificativa do decreto, é proteger os servidores de práticas financeiras prejudiciais, evitar prejuízos aos cofres públicos e garantir o respeito às leis de defesa do consumidor.
Com o decreto legislativo, a atuação da Capital Consig em Mato Grosso está oficialmente bloqueada, e novas ações podem ser adotadas caso irregularidades persistam.
