O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora. A ordem foi expedida após Moraes rejeitar o segundo recurso apresentado pela defesa de Collor, que classificou como protelatório, alegando ausência de fatos novos que justificassem novo exame do caso.
Apesar da determinação, o cumprimento da prisão ainda dependerá de referendo do Plenário do STF. Moraes solicitou ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual extraordinária para apreciação da medida. A análise terá início às 11h desta sexta-feira (25) e seguirá até 23h59 do mesmo dia.
Em maio de 2023, a maioria dos ministros do Supremo considerou comprovado que Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, utilizando sua influência política como senador para beneficiar contratos da UTC Engenharia com a BR Distribuidora. O valor teria sido lavado para ocultar a origem ilícita, em troca da sustentação política para nomeação e manutenção de diretores da estatal.
Em nota, a defesa de Fernando Collor afirmou receber “com surpresa e preocupação” a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados alegam que a prescrição da pena já teria ocorrido, tema que, segundo eles, caberia ao Plenário do STF decidir. Apesar disso, informaram que Collor irá se apresentar espontaneamente para o cumprimento da ordem judicial, “sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis”.
FONTE: FOLHA DO ESTADO
