A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) apresentou, nesta quinta-feira (16), o relatório de atividades referente ao segundo semestre de 2025, com foco nas operações do transporte intermunicipal de passageiros no Estado.
A prestação de contas ocorreu durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reforçando o compromisso institucional com a transparência e o acompanhamento dos serviços públicos.
No período analisado, foram realizadas 4.674 ações de fiscalização no sistema de transporte intermunicipal. Como resultado, foram emitidos 484 termos de notificação de autuação e 317 autos de infração, que totalizaram cerca de R$ 2 milhões em multas aplicadas a empresas que descumpriram normas contratuais e regulatórias.
Além do fortalecimento das ações fiscalizatórias, a Ager destacou avanços na qualidade do serviço prestado à população. Entre os principais pontos, estão melhorias na acessibilidade, no conforto dos passageiros e na implementação de mecanismos que permitem a avaliação direta dos usuários. Atualmente, 82,9% da frota de ônibus que opera nas linhas intermunicipais conta com elevadores para atendimento a cadeirantes.
Segundo o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, a apresentação dos dados atende às exigências legais e amplia a transparência das ações da autarquia. Ele destacou que a divulgação periódica dos resultados permite à sociedade acompanhar os indicadores de desempenho e as melhorias implementadas no sistema de transporte.
Outro ponto enfatizado foi a redução média de aproximadamente 40% nas tarifas após a realização do processo de licitação do transporte intermunicipal. A medida é considerada um avanço relevante, com impacto direto no custo para os usuários e na correção de distorções históricas do setor.
Durante a reunião, o deputado estadual Faissal Calil ressaltou a importância da prestação de contas e apontou evolução no modelo de concessões, com diminuição das reclamações e melhoria no atendimento ao público.
O diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, explicou que as manifestações registradas na Ouvidoria são analisadas tecnicamente e podem resultar em medidas administrativas. Em muitos casos, segundo ele, as demandas são resolvidas por meio de ajustes operacionais e diálogo entre a agência, as empresas e a comunidade.
A audiência pública também contou com a participação de representantes técnicos da agência, reforçando o acompanhamento contínuo e a busca por aprimoramento dos serviços oferecidos à população.
