A Prefeitura de Cuiabá realizou nesta sexta-feira (25) uma operação de desocupação em duas áreas públicas localizadas no loteamento Jardim Imperial II. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e teve como objetivo coibir construções ilegais em terrenos classificados como área verde e espaço comunitário.
As edificações, que estavam em fase inicial, foram demolidas com o auxílio de maquinário da Secretaria de Obras. A operação também contou com o apoio da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública, garantindo a integridade dos agentes e o cumprimento das normas legais.
De acordo com o secretário adjunto de Regulação e Fiscalização Urbana, Robson Pereira dos Santos, nenhuma das estruturas possuía moradores fixos no momento da ação, o que permitiu a desocupação imediata. “A maioria das construções foi demolida, e não havia ocupações consolidadas com moradores”, explicou.
Lotes vendidos ilegalmente
Há ainda denúncias de que os terrenos estavam sendo vendidos de forma clandestina por criminosos, o que motivou a notificação dos órgãos de segurança para apuração dos fatos. A Prefeitura reforça que não haverá tolerância para práticas fraudulentas envolvendo patrimônio público.
Durante a operação, algumas pessoas tentaram impedir a desocupação simulando que já residiam no local. A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, esclareceu que não havia estrutura habitável. “Alguns tentaram colocar colchões e eletrodomésticos para dar a entender que moravam ali, mas era visivelmente uma tentativa de impedir a ação legal. Cumprimos nossa obrigação com base em recomendação do Ministério Público”, afirmou.
Regularização fundiária não se aplica a casos recentes
Segundo a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), não permite legalizar áreas recém-ocupadas. “A legislação só contempla núcleos urbanos consolidados, com ocupação antiga e presença de infraestrutura mínima. No caso do Imperial II, a ocupação ocorreu há menos de um mês”, destacou.
Michelle acrescenta que o Município avaliou tecnicamente a situação e confirmou a impossibilidade de regularização. “Esse tipo de ocupação não se encaixa nos critérios legais. É essencial que a população compreenda que não há espaço para expectativa de regularização em ocupações recentes e ilegais.”
A Prefeitura reforça que continuará agindo para preservar o uso adequado dos espaços públicos e combater ocupações irregulares.
