A partir desta sexta-feira (11), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abre a possibilidade para que aposentados e pensionistas lesados por descontos fraudulentos recebam o valor de volta diretamente em sua conta. A devolução dos valores começa no dia 24 de julho, sem necessidade de processo judicial.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, mais de 1,8 milhão de beneficiários já podem aderir ao acordo — de forma gratuita — por meio do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Os pagamentos acontecerão diariamente, sendo que os primeiros 100 mil beneficiários receberão no dia 24.
Como aderir ao acordo no Meu INSS:
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha.
- Vá até a opção “Consultar Pedidos”.
- Clique em “Cumprir Exigência” (em cada pedido, se houver mais de um).
- Role até o final, marque “Sim” no campo “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Podem aderir ao acordo:
- Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam resposta em até 15 dias.
- Pessoas em processo de negociação com associações poderão receber diretamente caso a entidade reconheça a irregularidade.
- Quem entrou na Justiça pode optar por desistir da ação para receber por meio do acordo administrativo.
Em casos de ação judicial anterior à operação da Polícia Federal, o pagamento será feito por requisição de pequeno valor (RPV) e incluirá honorários advocatícios de 5%.
Grupos com prioridade e contestação automática:
O INSS fará a contestação automática dos descontos para:
- Idosos com mais de 80 anos (com descontos após março de 2024)
- Povos indígenas
- Quilombolas
Estima-se que essa medida beneficiará mais de 260 mil pessoas, com foco especial também em regiões de difícil acesso, onde o INSS pretende atuar com busca ativa a partir de agosto.
Fraude da fraude: medidas contra as entidades envolvidas
Além de devolver os valores aos beneficiários, o governo federal atua para recuperar recursos públicos usados no acordo. O ministro do STF, Dias Toffoli, autorizou que os valores fiquem fora do teto do novo arcabouço fiscal, viabilizando o pagamento via crédito extraordinário.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já bloqueou R$ 2,8 bilhões de 12 entidades investigadas por práticas fraudulentas. Casos mais graves poderão resultar em ações de regresso, cobrando das associações a devolução dos valores ressarcidos aos beneficiários.
Prazo final:
O INSS manterá o sistema aberto para novas contestações até, pelo menos, novembro de 2025.
