A Prefeitura de Várzea Grande criou uma comissão especial para coordenar os estudos e propor atualizações no Código Tributário Municipal, em resposta às mudanças previstas com a nova reforma tributária nacional. A medida foi formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 02/2025, assinada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e a Procuradoria-Geral do Município.
Os trabalhos do grupo técnico tiveram início em 3 de julho, com um prazo inicial de 45 dias para entrega do relatório final. Segundo o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, o principal objetivo da comissão é antecipar os impactos da reforma e preparar o município para a transição do atual Imposto Sobre Serviços (ISSQN) para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto para entrar em vigor em 2027.
“Estamos nos antecipando ao novo cenário tributário do país. Queremos garantir que Várzea Grande tenha uma legislação moderna, equilibrada e alinhada às mudanças federais, preservando a arrecadação e promovendo justiça fiscal”, afirmou Marcos. Ele destacou ainda que o grupo deve entregar os resultados antes do prazo previsto, permitindo análise técnica e debate legislativo com antecedência.
O Procurador-Geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, ressaltou que a comissão também vai avaliar os possíveis impactos financeiros das alterações propostas em nível federal. “Nosso foco é adequar o município à nova realidade tributária, garantindo segurança jurídica e preparo diante dos efeitos que essa mudança trará à arrecadação municipal.”
A comissão é composta por servidores das áreas de Gestão Fazendária e Procuradoria, que atuarão em conjunto para revisar a legislação local e propor uma estrutura tributária eficiente e compatível com as exigências do novo sistema.
Membros da Comissão de Reforma Tributária Municipal:
Gestão Fazendária:
– Adriana Schlitter
– Christian Laert Campos de Almeida
– Daniel da Silva Martins Neto
– Eder Silva Lourenço
– Hellen Mamedes Ferreira Pazin
– Maxwel Silva Alves
– Miriam Helena Crepaldi de Barros
– Washington Luiz Lopes Filho
Procuradoria Municipal:
– Anderson Ricardo Pereira Cajango
– Kássia Rabelo Silva
