O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e também da decisão do Congresso Nacional que havia derrubado esse reajuste. A medida foi tomada nesta sexta-feira (4), dentro de uma ação protocolada por partidos de oposição.
Segundo Moraes, há “elementos suficientes” que justificam o congelamento dos efeitos tanto dos decretos do governo federal quanto da deliberação legislativa. O ministro afirmou que a suspensão tem como objetivo evitar conflitos institucionais e garantir o equilíbrio entre os Poderes, especialmente diante da sensibilidade da política fiscal.
Na prática, a decisão anula, por ora, os efeitos do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa a elevação do IOF como estratégia para reforçar a arrecadação pública. Ao mesmo tempo, invalida a reação do Legislativo, que havia revertido o aumento.
Moraes também propôs a realização de uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Legislativo, a ser marcada pelo STF nos próximos dias. O encontro, segundo o magistrado, visa garantir o respeito ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes, conforme previsto na Constituição Federal.
A discussão chegou ao Supremo por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos da oposição, que alegam falta de estudos técnicos que sustentem o reajuste. O tema continua em debate no STF até que haja deliberação final, após a tentativa de entendimento entre os Poderes.
