A crise entre o Executivo e o Legislativo, desencadeada após a revogação pelo Congresso do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ganhou novos contornos com a crescente insatisfação dos parlamentares em relação à não liberação de emendas impositivas.
Deputados relataram, sob anonimato, que muitos estão evitando visitar suas bases eleitorais por constrangimento diante da falta de repasses. “Os recursos não chegam aos municípios, e isso mina nossa credibilidade com os eleitores”, afirmou um parlamentar.
Até o momento, apenas 18,5% dos R$ 24,5 bilhões previstos para emendas individuais — que possuem execução obrigatória — foram empenhados. No caso das emendas de comissão, que somam R$ 11,5 bilhões, nada foi executado neste ano.
Além disso, o Legislativo se queixa da lentidão na liquidação dos chamados restos a pagar, valores autorizados em anos anteriores e que ainda não foram pagos. O montante acumulado gira em torno de R$ 30 bilhões.
Segundo os parlamentares, a liberação dos recursos tem sido “escassa e parcelada”, o que aprofunda a tensão política num momento de disputa entre os poderes.
Durante o Fórum de Lisboa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, comentou que o atual modelo de emendas impositivas impõe desafios ao regime presidencialista. “Desde que passaram a ser obrigatórias, observamos dificuldades de governabilidade enfrentadas por diversos presidentes, o que indica a necessidade de se repensar esse sistema”, afirmou.
A declaração acendeu o alerta entre deputados do centro e da direita, que temem uma eventual decisão da Corte que suspenda ou restrinja a obrigatoriedade da execução das emendas — o que poderia aumentar a dependência do Legislativo em relação ao Executivo para liberar recursos em troca de apoio político no Congresso.
