Começaram a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras de segurança para chaves Pix, que visam reduzir fraudes e inconsistências no cadastro dos usuários. A partir de agora, instituições financeiras deverão verificar, junto à Receita Federal, os dados vinculados às chaves cadastradas.
A medida, implementada pelo Banco Central, busca evitar que criminosos usem informações falsas ou de pessoas falecidas em registros de chaves Pix — prática que dificulta o rastreamento de transações suspeitas. A verificação será feita sempre que houver alteração de dados, criação de chave ou transferência de titularidade.
Segundo o BC, apenas cerca de 1% das chaves existentes serão impactadas. Entre os casos identificados estão CPFs de pessoas mortas, documentos suspensos, cancelados ou com erros graves. Também serão afetados CNPJs de empresas com registros inaptos, baixados ou suspensos.
Entenda as principais mudanças:
- Quem será afetado:
- Pessoas com CPF de falecidos, suspensos, cancelados ou com erros;
- Empresas com CNPJ inativo ou irregular;
- Chaves aleatórias e de e-mails com alterações de titularidade.
- O que muda para chaves aleatórias e e-mails:
- Não será mais possível editar informações vinculadas à chave aleatória. Para atualizar dados, será necessário excluir a chave e gerar outra;
- Chaves vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas para outros titulares.
- E as chaves vinculadas a celular?
Não houve mudança. Por conta da troca frequente de números, será possível migrar a chave de celular para outra conta. - Quem tem nome sujo ou está devendo imposto será afetado?
Não. Essa informação é falsa. As novas regras tratam apenas da validade cadastral, e não da situação financeira do titular. - Quando as chaves serão excluídas?
A exclusão começou em julho e será feita gradualmente pelas instituições que detectarem irregularidades nos cadastros. - Como saber se o CPF está regular?
Basta acessar o site da Receita Federal e consultar a situação cadastral do documento. - É possível corrigir irregularidades?
Sim. Quem está com o CPF suspenso pode regularizar os dados diretamente no site da Receita, preenchendo o formulário disponível.
Pix mais seguro
Essas atualizações fazem parte de um esforço do Banco Central para reforçar a confiança e a segurança no sistema de transferências instantâneas, que já movimenta bilhões de reais diariamente no país.
Outra mudança importante foi a remoção do limite de devolução de valores para transações sem chave Pix cadastrada. Agora, qualquer valor poderá ser devolvido, mesmo em contas que não utilizem chaves registradas — revertendo a norma de novembro de 2024, que limitava esse tipo de reembolso a R$ 200.
