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Concessionária do Aeroporto Marechal Rondon acumula R$ 27,7 milhões em dívidas de IPTU

Débitos acumulados entre 2020 e 2024 estão sendo discutidos no Conselho de Recursos Fiscais; cobrança está suspensa por decisão do STF

🕒 Publicado em 18/06/2025 às 09:22

A empresa responsável pela administração do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, acumula uma dívida de R$ 27,7 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.

O montante refere-se a valores não pagos entre os anos de 2020 e 2024, e inclui encargos como juros, multas e correções monetárias. O caso está sendo analisado atualmente pelo Conselho de Recursos Fiscais do município.

Em nota oficial, a Centro-Oeste Airports (COA) — concessionária do terminal — informou que a cobrança está sendo contestada judicialmente. A empresa argumenta que a aplicação de IPTU em imóveis da União, quando arrendados a concessionárias, é um tema que ainda está em debate jurídico. O processo, segundo a COA, segue suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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