meaças de exposição de fotos e vídeos íntimos podem provocar sofrimento psicológico e ser utilizadas como instrumento de controle em relacionamentos. Diante desse cenário, a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, titular da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, orienta as vítimas a não cederem às chantagens e a procurarem ajuda.
Em entrevista ao podcast Prosa Legal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a magistrada explicou como funciona a chamada sextorsão, quais crimes podem estar envolvidos nesse tipo de prática e quais medidas judiciais podem ser adotadas para proteger as vítimas.
O que é sextorsão?
A sextorsão ocorre quando alguém utiliza imagens ou vídeos íntimos para ameaçar, constranger ou controlar outra pessoa. As exigências podem incluir pagamentos em dinheiro ou tentativas de impedir o fim de um relacionamento, sob a ameaça de divulgar o conteúdo para familiares, amigos ou colegas de trabalho.
Segundo a juíza, esse tipo de violência pode causar intenso sofrimento emocional e comprometer a liberdade da vítima de tomar decisões sobre a própria vida.
A magistrada ressaltou que o compartilhamento voluntário de imagens íntimas não representa autorização para que o destinatário as divulgue a terceiros.
“É uma tortura psicológica”, afirmou Tatyana Lopes, ao destacar a gravidade das ameaças e das consequências que elas podem provocar.
Quais crimes podem ser cometidos?
Embora a sextorsão não seja uma denominação específica de crime no Código Penal, as condutas praticadas podem se enquadrar em diferentes tipos penais, conforme as circunstâncias do caso.
Entre as possibilidades estão:
- Extorsão: quando a vítima é constrangida, mediante violência ou grave ameaça, a entregar dinheiro ou obter outra vantagem econômica indevida;
- Ameaça: quando o agressor promete causar um mal injusto e grave, como forma de intimidar a vítima;
- Divulgação não consentida de imagens íntimas: quando imagens de nudez ou de atos sexuais de caráter privado são divulgadas sem autorização, nas condições previstas pela legislação penal.
A juíza destacou que a divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento constitui crime e pode resultar em responsabilização criminal.
A classificação jurídica e as penas aplicáveis dependem da conduta efetivamente praticada e das circunstâncias apuradas pelas autoridades.
Vítimas podem buscar medidas protetivas
As mulheres que recebem ameaças de divulgação de imagens íntimas podem procurar a Justiça para solicitar proteção. Conforme explicou a magistrada, as medidas protetivas podem ser avaliadas mesmo antes de o conteúdo ser efetivamente divulgado, desde que estejam presentes os requisitos legais para sua concessão.
Entre as providências possíveis estão determinações judiciais destinadas a impedir novas ameaças e a divulgação do material, com consequências legais em caso de descumprimento.
A orientação é procurar ajuda assim que as ameaças começarem, sem atender às exigências do agressor por medo da exposição.
“Não ceda a essas chantagens”, alertou a juíza, ao explicar que a submissão às exigências pode incentivar a continuidade das intimidações.
Crianças e adolescentes precisam de acolhimento
A magistrada também chamou a atenção para situações que envolvem crianças e adolescentes. Nesses casos, pais e responsáveis devem oferecer acolhimento, ouvir a vítima sem julgamentos e procurar uma delegacia para que as providências necessárias sejam adotadas.
O medo de punição, a vergonha e a preocupação com a reação da família podem impedir que crianças e adolescentes contem o que está acontecendo. Por isso, a orientação é criar um ambiente de confiança e segurança.
“Tranquilize os filhos, porque muitas vezes, por vergonha, por medo dos pais, eles deixam de falar”, aconselhou Tatyana Lopes.
A proteção da vítima deve ser prioridade, evitando culpabilizações e qualquer atitude que aumente o sofrimento provocado pela situação.
Como agir diante das ameaças
Quem estiver enfrentando chantagem com imagens íntimas deve procurar as autoridades e, quando possível, preservar provas das ameaças, como mensagens, registros de conversas, perfis utilizados pelo agressor e informações sobre eventuais exigências.
É importante evitar apagar as conversas antes de guardar os registros que possam contribuir para a investigação. A vítima também pode buscar orientação sobre medidas protetivas e outras providências judiciais cabíveis.
Em situações envolvendo crianças e adolescentes, a comunicação às autoridades e o apoio de adultos de confiança são especialmente importantes.
Podcast aborda crimes virtuais
A entrevista faz parte da série especial Crimes Virtuais, do podcast Prosa Legal, produzido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A série terá três episódios, e o conteúdo sobre sextorsão corresponde ao segundo.
O próximo episódio deverá abordar os procedimentos utilizados pela Polícia de Mato Grosso para investigar crimes praticados na internet.
A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e orientar a população sobre os riscos das ameaças virtuais, os direitos das vítimas e os caminhos disponíveis para buscar proteção.
