O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) um documento em que solicita o adiamento da aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros e argumenta que eventuais sanções relacionadas ao Pix poderiam gerar impactos negativos para empresas e investimentos norte-americanos no Brasil.
Na manifestação, enviada na quarta-feira (1º), o parlamentar afirma que pretende apresentar um compromisso legislativo para garantir que o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos não seja integrado a plataformas internacionais de liquidação consideradas fora do eixo ocidental.
Segundo Flávio Bolsonaro, o Pix funciona como uma infraestrutura pública de pagamentos e não substitui os serviços prestados por instituições privadas, como operadoras de cartões de crédito e débito. O senador argumenta que esses meios continuam oferecendo funções específicas, entre elas concessão de crédito, mecanismos de contestação de compras e estornos.
No documento, o parlamentar também sustenta que o crescimento do Pix não reduziu a participação das empresas americanas do setor de pagamentos no mercado brasileiro. Ele afirma que a expansão da inclusão financeira ampliou o mercado consumidor para companhias dos Estados Unidos que atuam em comércio eletrônico, plataformas digitais e serviços financeiros.
A manifestação possui 86 páginas e solicita que o governo norte-americano adie por 180 dias a entrada em vigor das tarifas de 25% propostas contra parte das exportações brasileiras. O senador defende que o tema seja reavaliado após as eleições presidenciais no Brasil.
Flávio Bolsonaro argumenta ainda que medidas tarifárias anteriores não produziram os efeitos esperados sobre as políticas brasileiras e, na avaliação dele, acabaram fortalecendo politicamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou a associar as sanções ao debate sobre soberania nacional.
O senador também informou que participará de audiência pública promovida pelo USTR, marcada para o dia 7 de julho, destinada a discutir as tarifas propostas pelo governo do presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros. Entre os participantes confirmados estão representantes do setor produtivo, entidades empresariais e integrantes da sociedade civil.
No documento, Flávio Bolsonaro lembra encontros recentes com o presidente Donald Trump e com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. A manifestação faz referência à investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que analisa temas como comércio digital, funcionamento do Pix, propriedade intelectual, etanol, políticas ambientais e outras questões relacionadas às relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
Paralelamente, o governo brasileiro também apresentou resposta oficial ao processo conduzido pelo USTR. Em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil afirma que não existem elementos que comprovem práticas discriminatórias ou barreiras comerciais impostas aos Estados Unidos.
As propostas de novas tarifas ainda dependem da conclusão do processo de consulta pública realizado pelo governo norte-americano. Caso sejam confirmadas, poderão incidir sobre parte das exportações brasileiras, embora autoridades dos Estados Unidos já tenham indicado exceções para alguns produtos considerados estratégicos.
