A discussão sobre o fim da escala 6×1 voltou a provocar embates entre parlamentares na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), durante análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem corte salarial.
Deputados da oposição criticaram a proposta e defenderam que mudanças nas jornadas sejam negociadas diretamente entre trabalhadores e empregadores, sem necessidade de alteração na Constituição Federal.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) afirmou que a preocupação não envolve apenas a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também os possíveis impactos financeiros sobre empresas e consumidores.
Segundo a parlamentar, o aumento dos custos trabalhistas pode acabar refletindo diretamente no bolso da população, especialmente em um cenário econômico já considerado difícil por grande parte dos brasileiros.
Estudos apresentados durante o debate apontam diferentes projeções sobre os efeitos da redução da carga horária no Produto Interno Bruto (PIB), inflação e mercado de trabalho. Em alguns países europeus, experiências semelhantes não provocaram queda salarial nem aumento significativo do desemprego.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC), autor de um pedido de adiamento da votação, reconheceu que a escala 6×1 é considerada desgastante, mas afirmou que uma mudança obrigatória poderia trazer consequências negativas para trabalhadores e pequenos empresários.
Para o parlamentar, a intervenção do Estado nas relações trabalhistas poderia gerar aumento de custos e prejudicar setores econômicos que dependem de jornadas mais extensas.
Apesar das críticas ao texto principal, integrantes do Partido Liberal (PL) defenderam publicamente a possibilidade de discutir uma escala ainda mais reduzida, no modelo 4×3, em que o trabalhador teria quatro dias de trabalho e três de descanso.
A fala foi vista por parlamentares governistas como uma estratégia política para atrasar ou dificultar a aprovação da PEC atual.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das propostas sobre o fim da escala 6×1, classificou a movimentação da oposição como uma “manobra” para impedir o avanço da votação.
Segundo ela, o texto em discussão já foi fruto de acordo entre governo e lideranças da Câmara, estabelecendo inicialmente a redução para escala 5×2 e jornada de 40 horas semanais.
Erika Hilton também defendeu que, futuramente, o Congresso avance para um modelo de 36 horas semanais com escala 4×3.
Parlamentares da base governista afirmaram que a proposta pode trazer benefícios à saúde física e mental dos trabalhadores, além de melhorar a convivência familiar, reduzir o estresse e aumentar a produtividade.
O deputado Carlos Zarratini (PT-SP) destacou que a PEC não impede jornadas superiores a 40 horas semanais, desde que haja pagamento de horas extras.
Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) argumentou que a medida representa uma conquista social ao proporcionar mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
O texto em análise prevê que a mudança entre em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Inicialmente, a carga horária passaria para 42 horas semanais, chegando às 40 horas após 14 meses.
A proposta também determina ao menos duas folgas por semana, preferencialmente aos domingos, mas permite compensações dentro do mesmo mês em determinadas situações.
Além disso, trabalhadores que recebem salários superiores a duas vezes e meia o teto do INSS poderão ficar fora das novas regras previstas pela PEC.
Outra regra específica prevê prazo maior de adaptação para empresas terceirizadas da administração pública, que teriam até 12 meses para se adequar às mudanças.
Caso seja aprovada, a proposta aproximará o Brasil de países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho recentemente, como Chile, Colômbia e México.
**Informações via Agência Brasil
