A Prefeitura de Cuiabá deve concluir em junho de 2026 o pagamento da dívida de R$ 45,8 milhões com as empresas responsáveis pelo transporte coletivo urbano da capital. O débito foi herdado da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e teve a negociação conduzida pela atual administração municipal com mediação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O acordo firmado entre o município e as concessionárias foi considerado fundamental para evitar a paralisação do transporte público em Cuiabá ao longo de 2025.
Do montante total da dívida, mais de R$ 10,5 milhões foram quitados ainda em 2025. Posteriormente, em abril do ano passado, um novo acordo foi firmado dentro da Mesa Técnica do TCE-MT, estabelecendo o pagamento de R$ 35,3 milhões parcelados em 15 vezes.
A última parcela está programada para junho deste ano, encerrando o cronograma de regularização dos débitos acumulados ao longo das últimas administrações.
Segundo a Prefeitura, o pacto trouxe maior estabilidade financeira ao sistema e garantiu a continuidade dos repasses necessários para manutenção do transporte coletivo na capital.
Apesar do avanço nas negociações, uma das empresas concessionárias ingressou recentemente com pedido de recuperação judicial alegando dificuldades financeiras.
Diante do cenário, a Cuiabá Regula solicitou garantias à concessionária para assegurar que a situação econômica da empresa não afete a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Durante as negociações conduzidas pelo TCE-MT, chegou a ser discutida pelas empresas a possibilidade de apreensão de ônibus e interrupção parcial do transporte coletivo devido à inadimplência do município à época.
No entanto, a mediação realizada pela Corte de Contas evitou o agravamento da crise.
Na ocasião, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou que o principal objetivo da atuação do órgão foi garantir a continuidade do serviço público sem comprometer a capacidade financeira da Prefeitura de Cuiabá.
Representando a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), o advogado Ussiel Tavares afirmou que o acordo trouxe maior segurança jurídica e evitou o avanço do conflito para a esfera judicial.
