O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1.334/2026, que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 a partir deste ano. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77. Segundo o Governo Federal, o reajuste também garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A medida foi editada pelo presidente em janeiro deste ano e já estava em vigor desde então, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.
Com a nova regra, o cálculo do reajuste do piso passa a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o Governo Federal, a metodologia anterior teria garantido recomposição de apenas 0,37%, enquanto a nova fórmula elevou o reajuste para 5,4%.
A relatora da proposta no Senado, Professora Dorinha Seabra, informou que a mudança deverá gerar impacto financeiro estimado em R$ 6,4 bilhões em 2026.
O texto aprovado também estabelece limites para futuros reajustes do piso salarial. Pela regra, os aumentos não poderão ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
Durante a tramitação, a relatora também incluiu no texto um pedido do Governo Federal para ampliar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de marinha localizados às margens de rios e áreas litorâneas.
A medida havia sido prevista em outra medida provisória, a MP 1.332/25, que ainda não teve comissão instalada no Congresso e perderá validade em junho.
A proposta aprovada passou por comissão mista formada por deputados e senadores antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Plenário do Senado.
**Com informações da Agência Senado e Agência Brasil
