A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu retirar de pauta, nesta terça-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, que propõe suspender os efeitos do decreto estadual responsável pela criação da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, localizada nos municípios de Aripuanã e Colniza, na região Norte do estado.
A proposta é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e trata da revisão da área de preservação criada pelo Governo do Estado. Segundo os parlamentares que participaram da reunião, o objetivo é ampliar o debate sobre a situação fundiária e produtiva das famílias que vivem na região há décadas.
O presidente da comissão, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (Republicanos), afirmou que muitos produtores rurais ocuparam a região amazônica de forma legítima e enfrentaram dificuldades históricas para consolidar a produção agrícola e pecuária. Entre os problemas citados estão isolamento, falta de infraestrutura e doenças enfrentadas pelas famílias ao longo dos anos.
Durante a discussão, Nininho criticou a criação de reservas ambientais sem a regularização fundiária e sem indenização adequada aos moradores. De acordo com ele, muitos produtores acabam impedidos de exercer atividades econômicas nas áreas onde vivem e trabalham há décadas.
O deputado Júlio Campos (União) também defendeu uma análise mais aprofundada da proposta. Segundo ele, a região passou por um processo de colonização incentivado pelo governo federal entre os anos de 1983 e 1986, período em que centenas de famílias foram assentadas no local.
O parlamentar destacou que muitos produtores permanecem na área há cerca de 40 anos, desenvolvendo atividades ligadas ao cultivo de café, cacau e criação de gado. Júlio Campos afirmou que a intenção não é extinguir a reserva extrativista, mas discutir alternativas que conciliem preservação ambiental e permanência das famílias produtoras.
A Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt abrange aproximadamente 164 mil hectares e segue sendo alvo de debates envolvendo preservação ambiental, produção rural e segurança jurídica na região amazônica mato-grossense.
