Integrantes do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo nesta quarta-feira (13) para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.
A proposta em discussão estabelece a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, além da adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, no modelo conhecido como escala 5×2, sem redução salarial.
O entendimento foi fechado durante reunião entre ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares responsáveis pela análise da proposta na Câmara.
Além da PEC, também ficou definido que será priorizada a tramitação de um projeto de lei encaminhado pelo governo federal com pedido de urgência constitucional. O texto deverá complementar a proposta principal, tratando de regras específicas para determinadas categorias profissionais e ajustando pontos da legislação trabalhista.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o objetivo é garantir uma transição baseada em diálogo entre trabalhadores e setores empresariais.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, declarou.
Também participaram da reunião o relator da PEC, Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, Bruno Moretti, do Planejamento, e José Guimarães, das Relações Institucionais.
Segundo Luiz Marinho, a intenção do governo é aprovar a proposta ainda neste semestre e permitir que as novas regras tenham aplicação imediata, sem período de transição.
A Comissão Especial da Câmara responsável pela análise do tema informou que pretende votar o parecer da PEC no próximo dia 27 de maio. Caso seja aprovado, o texto seguirá para votação em plenário no dia 28 e, posteriormente, será encaminhado ao Senado Federal.
A comissão analisa atualmente duas propostas relacionadas ao tema: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton. Ambos os textos defendem a redução da jornada semanal para 36 horas e o encerramento da escala 6×1.
O debate sobre a diminuição da jornada de trabalho ganhou força neste ano e esteve entre as principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
Caso a mudança seja aprovada pelo Congresso Nacional, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram oficialmente a jornada de trabalho nos últimos anos, como México, Colômbia e Chile.
**Informações via Agência Brasil
