O governo de Mato Grosso deu um passo estratégico para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis e fortalecer o ambiente produtivo ao encaminhar, nesta terça-feira (28), um pacote de medidas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. As propostas incluem adesão a um programa federal de subsídio ao diesel e a prorrogação do congelamento da base de cálculo do Fethab.
A iniciativa é liderada pelo governador Otaviano Pivetta, que destacou o impacto direto das ações na redução de custos logísticos e produtivos. Segundo ele, o objetivo central é evitar que oscilações no preço do diesel sejam repassadas ao consumidor final e comprometam a competitividade econômica do estado.
O primeiro projeto autoriza a adesão de Mato Grosso ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 1.349/2026. A medida permite a participação do estado em um modelo de cooperação financeira voltado ao subsídio do óleo diesel, insumo essencial para transporte de cargas e atividades agrícolas.
De acordo com o texto, a contribuição estadual será proporcional ao consumo, com limite estimado em R$ 122,4 milhões, equivalente a 6,12% da participação conjunta dos estados e do Distrito Federal. A expectativa é que o mecanismo contribua para estabilizar preços e reduzir pressões inflacionárias.
O segundo eixo da proposta trata da extensão do congelamento da base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação até dezembro de 2026. Na prática, a medida impede reajustes na cobrança da contribuição, garantindo previsibilidade e redução de custos para o setor produtivo. O impacto estimado é de aproximadamente R$ 350 milhões no período.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, sinalizou celeridade na tramitação dos projetos, com previsão de análise já na próxima sessão legislativa.
A entrega das propostas contou com a presença de lideranças do Executivo e parlamentares estaduais, incluindo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, além dos deputados Carlos Avallone, Beto Dois a Um, Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Wilson Santos.
O conjunto de medidas pode representar uma redução de aproximadamente R$ 500 milhões em custos ao longo do ano, consolidando uma estratégia voltada à eficiência fiscal, estímulo à produção e proteção do consumidor.
