A 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, realizada em Mato Grosso e em todo o país nesta semana, levou acesso à cidadania e dignidade para centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa garante serviços como emissão de documentos básicos e orientação jurídica gratuita, beneficiando principalmente moradores de rua, indígenas, pessoas trans, imigrantes, egressos do sistema prisional e outras populações marginalizadas.
Coordenada no estado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e com apoio da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), a ação aconteceu em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Campo Novo do Parecis — onde foi realizada a abertura, na Escola Municipal Indígena da Aldeia Bacaval.
Com expectativa de mais de 1.700 atendimentos, o mutirão contou com a participação de oito defensores públicos e suas equipes, além de diversos órgãos parceiros. Entre os atendimentos realizados, destacaram-se retificações de registro civil — especialmente para inclusão de sobrenomes de etnias indígenas —, segunda via de documentos e orientação jurídica em áreas como direito de família e criminal.
A defensora pública Camila Santos da Silva Maia, que atuou em Sapezal, relatou que a maioria dos casos atendidos envolvia ajustes em documentos de indígenas. “Atendi inclusive um divórcio consensual no local”, afirmou. Já em Várzea Grande, a defensora Liseane Gomes destacou o impacto do atendimento a pessoas em situação de rua, que buscaram tanto documentação quanto apoio jurídico.
O defensor José Carlos Evangelista, que atua na área de Execução Penal, participou da ação na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Segundo ele, a superlotação da unidade e a falta de exames psicossociais têm atrasado a progressão de pena dos detentos. “Há celas com mais presos do que a capacidade, e muitos estão dormindo no chão”, relatou.
Além da emissão de documentos como Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, CPF, certidões de nascimento e casamento, a edição de 2025 trouxe também novos serviços, como a regularização de dados cadastrais e ações sociais ofertadas pelas secretarias municipais (exceto em Cuiabá).
A iniciativa contou com a participação de diversas instituições, incluindo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Receita Federal, Politec, Defensoria Pública da União, SETASC-MT, FUNAC, SESP-MT, ARPEN-MT, ANOREG-MT, além de cartórios e prefeituras das cidades envolvidas.
Nas duas edições anteriores, o mutirão atendeu mais de 1.400 pessoas, entre ribeirinhos, indígenas, migrantes e indivíduos privados de liberdade. A cada edição, o Registre-se! reafirma seu papel fundamental na promoção de direitos básicos e inclusão social para quem mais precisa.
Da Redação
