A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso embargou uma área no município de Mirassol D’Oeste após identificar a operação de um sistema de saneamento clandestino. A autuação ocorreu na última sexta-feira (17), quando fiscais constataram o lançamento irregular de resíduos sólidos e líquidos no sistema de drenagem pluvial que deságua no Córrego André.
Durante a fiscalização, foi identificada uma escavação que permitia o despejo direto de resíduos no córrego, além do descarte de material proveniente de serviços de limpa fossa. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema retornam ao local para realizar a coleta de amostras em diferentes pontos do curso d’água, que serão analisadas em laboratório.
A operação foi realizada a pedido da Promotoria de Justiça da comarca e contou com apoio da Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso e da Polícia Militar de Mato Grosso.
De acordo com o diretor da unidade regional da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia, a área já havia sido anteriormente interditada.
“A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou.
Medidas e impactos ambientais
A Sema informou que o caso será encaminhado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração nas esferas cível e criminal.
Além disso, será exigida da administração municipal a elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), com foco na recomposição do solo, fauna e flora, incluindo ações de revegetação e monitoramento ambiental.
Segundo o órgão, o despejo de carga orgânica sem tratamento provoca degradação do corpo hídrico, podendo atingir o Rio Jauru e a bacia do Rio Paraguai, com riscos à biodiversidade e à saúde pública.
