O governo argentino, sob a liderança do presidente Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (14) a promulgação de um decreto que reformula de maneira significativa a política migratória do país. A nova legislação torna mais rígidos os critérios de entrada e permanência de estrangeiros no território argentino — o que inclui cidadãos brasileiros.
Segundo o comunicado oficial, a iniciativa tem como objetivo proteger os recursos públicos e garantir que sejam utilizados prioritariamente para os contribuintes argentinos. Entre as principais mudanças, está a proibição de entrada de estrangeiros com condenações criminais e a deportação de qualquer pessoa que cometa crimes em solo argentino, independentemente da gravidade da infração.
O decreto também determina que turistas e imigrantes temporários passem a ter seguro saúde obrigatório para entrar no país. Além disso, esses grupos deverão arcar com os custos dos serviços de saúde pública, que, somente em 2024, representaram um gasto de aproximadamente 114 bilhões de pesos para o sistema nacional.
No setor educacional, universidades públicas poderão cobrar taxas de estudantes estrangeiros que não possuam residência permanente. Contudo, o acesso gratuito à educação básica e média permanece garantido a todos os residentes, conforme estabelece a Constituição argentina.
Outro ponto importante da reforma é o endurecimento dos critérios para obtenção do Cartão de Cidadania e da residência permanente. Agora, será necessário comprovar residência contínua de pelo menos dois anos no país ou apresentar um investimento substancial em solo argentino. Também será exigida a demonstração de meios de subsistência e a ausência de antecedentes criminais.
O governo Milei argumenta que as medidas são parte de um esforço maior para restabelecer a ordem e o rigor nas políticas migratórias, que, segundo o comunicado, foram desvirtuadas por gestões anteriores. A meta, segundo a presidência, é assegurar que a Argentina continue acolhedora, mas com base em regras claras e respeito às leis locais.
As mudanças impactarão diretamente milhares de estrangeiros, incluindo brasileiros, que buscam estudar, trabalhar ou viver no país.
DA REDAÇÃO
