Comissão aprova projetos voltados à acessibilidade, combate ao trabalho escravo e ampliação de imunidade tributária a entidades religiosas
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, na tarde desta terça-feira (13), um total de 36 proposições legislativas durante reunião ordinária. Dentre elas, foram apreciados 34 Projetos de Lei (PLs), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Os deputados Eduardo Botelho (União), Diego Guimarães (Republicanos) e Dr. Eugênio (PSB) participaram da sessão e aprovaram pareceres favoráveis a 24 matérias e contrários a 11. Um pedido de vistas foi concedido ao Projeto de Lei 1246/2023, que trata da isenção na transferência de imóveis rurais de pequenos agricultores familiares em casos de falecimento.
Entre os projetos com parecer favorável, destacam-se os PLs 2091/2023, 2275/2023, 1584/2023 e 1805/2023, que têm como foco a acessibilidade, inclusão e os direitos das pessoas com deficiência. Um dos destaques é o PL 1805/2023, de autoria do deputado Dr. Eugênio, que propõe a criação do Selo do Amigo do Turismo Acessível, em reconhecimento a iniciativas inclusivas voltadas ao turismo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“Quando falamos de turismo em Mato Grosso, percebemos a falta de infraestrutura básica em muitos pontos. Projetos como esse incentivam ações reais de inclusão”, destacou Dr. Eugênio.
A comissão também aprovou parecer favorável ao PLC 12/2024, que modifica a Lei Complementar 631/2019 para impedir a concessão de benefícios fiscais a empresas ou pessoas físicas condenadas por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Outro avanço importante foi a aprovação da PEC 2/2025, que busca ampliar a imunidade tributária para entidades religiosas na Constituição do Estado.
Mudança temporária na presidência da CCJR
Durante a reunião, o deputado Eduardo Botelho anunciou que se afastará temporariamente da presidência da comissão, após ter o pedido de licença aprovado pelo Plenário da Assembleia. O vice-presidente Diego Guimarães assumirá os trabalhos durante esse período.
“Nossa missão é manter o ritmo da comissão, que é o coração da Assembleia. Todos os projetos passam por aqui, e temos a responsabilidade de garantir esse fluxo”, afirmou Guimarães.
DA REDÃO
