Proposta do vereador Marcrean Santos visa garantir consentimento prévio do cliente; prefeito Abilio Brunini é contra e critica interferência na iniciativa privada.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá deu parecer favorável ao projeto de lei que torna opcional o pagamento de couvert artístico em bares, restaurantes e lanchonetes da capital. A proposta é de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB) e segue agora para análise nas demais comissões permanentes da Casa antes de ir ao plenário para votação final.
O projeto altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.783/2022, que hoje trata apenas da obrigatoriedade da informação prévia sobre a cobrança da taxa. A nova redação prevê que o pagamento do valor só poderá ser realizado com consentimento expresso do cliente, garantindo mais transparência na relação de consumo.
Durante a 11ª Reunião Ordinária da CCJR, o parecer foi aprovado com a deliberação da presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), e com o apoio do próprio autor do projeto.
Segundo Marcrean, a proposta surgiu após reclamações de consumidores que relataram ter sido surpreendidos por cobranças indevidas ou mal informadas. “Nosso objetivo é assegurar o direito do cliente de escolher pagar ou não, de forma clara, e evitar abusos por parte dos estabelecimentos”, afirmou o vereador.
Apesar da tramitação avançar no Legislativo, o projeto enfrenta resistência no Executivo. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), criticou publicamente a iniciativa, que classificou como interferência na liberdade dos empresários.
“Se você não quer ir num lugar que tem música ao vivo e cobra pela música ao vivo, não vá, pô”, disse o prefeito. “O couvert já é opcional, lógico que é. Se você não quiser pagar, não vá no estabelecimento que cobra.”
Para Brunini, a legislação atual já é suficiente, uma vez que exige que a cobrança seja informada de maneira clara — seja na entrada do local, no cardápio ou nas mesas. “O couvert é parte da experiência do local, e cabe ao comerciante definir as regras do seu negócio”, defendeu.
O tema ainda deve gerar debates no plenário, especialmente pela divisão de opiniões entre vereadores, consumidores e empresários do setor gastronômico e cultural da capital mato-grossense.
DA REDÃO
