Apesar de proibido em todo o território brasileiro desde 2012 e em Mato Grosso desde 2023, o uso e a venda do chamado “chumbinho” ainda são uma realidade em Cuiabá. O produto, conhecido por sua alta toxicidade, é oferecido de forma clandestina em diversas regiões da cidade.
Riscos à saúde e comercialização irregular
Sem registro na Anvisa, o chumbinho é um veneno vendido ilegalmente como solução rápida para o controle de pragas urbanas, principalmente ratos. No entanto, seu uso representa um grave perigo à saúde humana, à vida animal e ao meio ambiente.
Segundo o toxicologista José Antônio de Figueiredo, o chumbinho tem como base o Aldicarb, um inseticida originalmente destinado ao uso agrícola.
“Doses muito pequenas já podem causar reações severas no organismo, que podem levar à morte”, alertou o especialista.
Fiscalização deficiente e responsabilidades indefinidas
A fiscalização da venda do chumbinho em Cuiabá é marcada pela falta de coordenação entre os órgãos competentes. A Secretaria de Estado de Saúde afirma que a tarefa cabe ao Indea (Instituto de Defesa Agropecuária), por se tratar de um agrotóxico. O Indea, por sua vez, nega essa responsabilidade, alegando que se trata de um produto de uso urbano.
Já a Vigilância Sanitária municipal indicou que a responsabilidade é da Polícia Civil. Para o coordenador Ivo Vinícius Firmo, é necessário haver uma atuação conjunta e mais eficiente entre os órgãos públicos para coibir a comercialização do produto.
Ele orienta que qualquer cidadão que encontrar o produto à venda deve denunciar à Vigilância Sanitária local, à delegacia física ou virtual, e também pode registrar a queixa pelo aplicativo MT Cidadão, no Procon.
Comercialização é considerada crime
De acordo com o delegado Rogério Ferreira, da Delegacia do Consumidor, vender chumbinho configura crime previsto em lei.
“Trata-se de uma prática proibida no Brasil desde 2012. Quem comercializa pode responder por crimes ambientais, contra a saúde pública e até por tentativa ou homicídio, dependendo do caso”, afirmou.
O uso do produto para causar danos a animais de estimação, por exemplo, se enquadra como crime ambiental. Quando o veneno é utilizado contra pessoas, a situação é ainda mais grave, podendo ser caracterizada como crime doloso.
Atendimento especializado em casos de intoxicação
O Hospital Municipal de Cuiabá conta com um centro específico para lidar com envenenamentos: o Centro de Informações e Assistência Toxicológica. Quando ocorrem casos de intoxicação por chumbinho, a equipe médica utiliza antídotos apropriados para neutralizar os efeitos do veneno.
